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Direito administrativoTeoria das nulidades (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (FGV 2022)

João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir de provocação de um administrado, praticou ato administrativo considerado discricionário. Ao tomar conhecimento do teor desse ato, o secretário de Estado de Educação, superior hierárquico de João, ficou muito irritado, pois, apesar de o ato estar em plena harmonia com a ordem jurídica, se mostrava inoportuno, considerando as diretrizes de atuação estabelecidas pelo titular da pasta.
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:


A) anulá-lo;

B) revogá-lo;

C) invalidá-lo;

D) nulificá-lo;

E) convalidá-lo.


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