Direito administrativoTeoria das nulidades (2)

• (FCC 2022)

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior hierárquico de Carlos, concedeu-lhe, em 10 de agosto de 2022, afastamento para servir a outro órgão, pelo período de dois meses. Findo o período narrado, Joaquim manifestou sua intenção de revogar o ato administrativo de afastamento por razões de conveniência e oportunidade. A revogação



A) não será possível, porque a revogação não se justifica por razões de conveniência e oportunidade; destina-se a invalidar direitos adquiridos.

B) será possível, desde que o ato de afastamento apresente algum vício de legalidade.

C) não será possível, uma vez que a revogação produz efeitos ex tunc.

D) será possível, desde que o ato de afastamento seja válido, podendo ser efetivada não só por Joaquim, como pelo Poder Judiciário.

E) não será possível, pois o ato já exauriu os seus efeitos .


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