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Direito administrativoTeoria das nulidades (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 63

  • (FCC 2022)

Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administração pública retirou-o do mundo jurídico, por constatar grave vício relativo ao motivo do ato. No caso narrado, o desfazimento do ato deu-se através do instituto da




A) discricionariedade.

B) revogação.

C) convalidação.

D) vinculação.

E) anulação.


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