Direito administrativoTeoria das nulidades (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
O Chefe de Gabinete do Prefeito do Município Alfa praticou um
ato administrativo que, posteriormente, constatou-se ofender
a legislação federal vigente, tendo sido o ato questionado pelo
Tribunal de Contas. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que o ato pode
ser:
A) Anulado pelo Prefeito.
B) Revogado pelo Chefe de Gabinete.
C) Convalidado pelo Tribunal de Contas.
D) Ratificado pela Procuradoria do Município.
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