Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (FGV 2022)

Devido à modificação de projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato para execução de uma obra de reforma numa instituição pública federal, teve que ser alterado unilateralmente pela Administração. A Lei nº 8.666/93, estabelece que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra.
Indique o limite para os acréscimos sobre o valor inicial atualizado do contrato para o caso apresentado.


A) 5% (cinco por cento).

B) 10% (dez por cento).

C) 15% (quinze por cento).

D) 25% (vinte e cinco por cento).

E) 50% (cinquenta por cento).


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