Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
A reforma de um prédio público foi licitada, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, pelo valor de R$ 1 milhão. Quando o contrato estava em andamento, houve necessidade de supressão de serviços, no valor de R$ 200 mil, e de um acréscimo, no valor de R$ 300 mil.
Conforme os limites legais de acréscimos e supressões contratuais, é correto afirmar que, de acordo com a necessidade apresentada, esse primeiro aditivo contratual
A) permitirá acréscimos futuros de serviços no limite legal de R$ 200 mil.
B) atingirá o limite legal de acréscimos e supressões.
C) extrapolará em R$ 50 mil o limite legal de acréscimos e supressões.
D) permitirá acréscimos futuros de serviços no limite legal de R$ 150 mil.
E) extrapolará em R$ 250 mil o limite legal de acréscimos e supressões.
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