Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (IBADE 2022)

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigações, o particular não pode rescindir o contrato. Esse aspecto nos contratos de prestação de serviços públicos é conhecido como cláusula.



A) extravagante.


B) exorbitante.


C) proibitiva.


D) necessária.


E) não reversiva.



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