Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)
- (FCC 2019)
Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:
Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;
Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.
Analisando tais situações,
A) a primeira constitui fato da Administração e a segunda constitui fato do príncipe, sendo que ambas justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
B) a primeira constitui fato do príncipe e a segunda constitui fato da Administração, sendo que somente a primeira justifica a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
C) ambas constituem hipóteses de fato do príncipe e justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
D) ambas constituem hipóteses de álea ordinária e não justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
E) a primeira constitui caso fortuito e a segunda constitui força maior, sendo que ambas justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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