Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (FURG 2022)

No que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:


A) O prazo de validade do concurso público será de pelo menos dois anos, prorrogável, ao menos uma vez, por igual período.

B) A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D) As funções de confiança somente devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

E) É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.


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