Direito administrativoCargo emprego função (2)
- (IBFC 2020)
Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta duas espécies de deveres funcionais.
A) Os gerais, que se aplicam a todos os servidores, e os especiais, que obrigam a determinadas classes ou em razão de determinadas funções
B) Os legais e regulamentares: Regras definidas por lei e dirigidas aos agentes dos vários ramos profissionais
C) Os de produtividade e assiduidade
D) Garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana
E) Legais e estatutários. Regras definidas por leis gerais e regras atribuídas de estatutos
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