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Direito administrativoCargo emprego função (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 323

  • (IBFC 2020)

Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta duas espécies de deveres funcionais.


A) Os gerais, que se aplicam a todos os servidores, e os especiais, que obrigam a determinadas classes ou em razão de determinadas funções

B) Os legais e regulamentares: Regras definidas por lei e dirigidas aos agentes dos vários ramos profissionais

C) Os de produtividade e assiduidade

D) Garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana

E) Legais e estatutários. Regras definidas por leis gerais e regras atribuídas de estatutos


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