Direito administrativoCargo emprego função (2)
- (FUNCAB 2010)
Acerca das regras constitucionais que tratam da Administração Pública é correto afirmar que:
A) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
B) é vedada a contratação por tempo determinado, ainda que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
C) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
E) são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo as funções de confiança e os cargos em comissão.
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