Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (Quadrix 2019)

Diversos  são  os  sentidos  do  termo  “estado”,  e  isso porque  diversos  podem  ser  os  ângulos  em  que  pode  ser enfocado.

No sentido, porém, de sociedade política permanente, a  denominação  “Estado”  surge  pela  primeira  vez  no  século XVI, na obra O Príncipe , de Maquiavel,  indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem  os  pensadores  sobre  o  momento  em  que apareceu o Estado, ou seja, qual a  precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que,  para certa doutrina, o Estado, como a sociedade,  sempre existiu; ainda que mínima  pudesse ser, teria havido uma organização social  nos  grupos  humanos. Outra  doutrina  dá  à  sociedade em  si  precedência  sobre  a  formação  do  Estado:  este  teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma  terceira  corrente  de  pensamento  ainda  retarda  o nascimento  do  Estado,  instituição  que  só  passaria  a  existir com características bem definidas.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo . 32.ª ed., atual. e  ampl.  São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

A função pública deve ser criada mediante portaria ou instrução normativa, podendo ser de livre nomeação e de livre exoneração.