Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (IBFC 2022)
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e diferenças no direito brasileiro. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um traço distintivo entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
A) Vinculação aos fins definidos na lei instituidora
B) Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público
C) Personalidade jurídica de direito privado
D) Criação e extinção autorizadas por lei
E) Composição integral de capital público
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