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Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista


EXERCÍCIOS - Exercício 252

  • (FUNDATEC 2019)

Sobre o conselho fiscal, em empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:


A) É facultativo.

B) Poderá ser composto por pessoa natural ou jurídica, indicada pelo ente público controlador.


C) Será composto exclusivamente por membros indicados pelo poder executivo e referendado pelo poder legislativo.

D) Contará com pelo menos um membro indicado pelo ente controlador, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública.


E) Contará exclusivamente por agentes ocupantes de cargos em comissão da administração pública, indicados pelo ente controlador.



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