Administração públicaCaracterísticas da administração pública

• (IBADE 2022)

O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviço público em pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito da concessão, pode-se afirmar que:


A) são cláusulas essenciais do contrato de concessão o seu objeto, à área e ao prazo da concessão.

B) a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, não necessita de prévia licitação.

C) as tarifas da concessão não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos.

D) a concessão se caracteriza pela venda do serviço público a ente privado.

E) não é admitida pela lei a subconcessão do serviço público.


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