Administração públicaCaracterísticas da administração pública
- (OBJETIVA 2017)
Em relação às autarquias, analisar a sentença abaixo:
As autarquias integram a Administração Indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços públicos típicos às autarquias, e não atividade econômicas em sentido estrito, ainda que estas possam ser consideradas de interesse social(1ª parte) . Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade(2ª parte) . A imunidade tributária de que as autarquias gozam também alcança a exploração de atividades estranhas aos seus fins próprios, desde que a renda decorrente dessa exploração seja integralmente destinada à manutenção ou ampliação das finalidades essenciais da entidade(3ª parte).
A sentença está:
A) Correta somente em sua 1ª parte.
B) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E) Totalmente correta.
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