Administração públicaCaracterísticas da administração pública
- (INSTITUTO AOCP 2019)
A respeito da Administração Pública direta e também da indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A Administração Pública direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da administração federal).
B) A Administração Pública indireta, também chamada de descentralizada, inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas).
C) De acordo com o Decreto-lei 200/1967, as entidades da Administração Pública direta possuem personalidade jurídica própria e patrimônio próprio.
D) Autarquias são, nos termos do Decreto-lei 200/1967, serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
E) Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividades econômicas que o governo seja levado a exercer.
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