Administração públicaCaracterísticas da administração pública

• (VUNESP 2022)

Com vistas a garantir aos munícipes a prestação do adequado serviço de limpeza urbana, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos iniciou os preparativos para a contratação de empresa especializada. Entre as características desse tipo de contrato administrativo, tem-se que


A) por ser um serviço executado de forma contínua, a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

B) poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas ao contratado, limitada a sessenta meses.

C) a execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para subsidiá-lo.

D) ão é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, é permitida a obtenção de cópia autenticada apenas mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

E) pela inexecução total ou parcial do contrato, o poder judiciário poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 107

Vamos para o Anterior: Exercício 105

Tente Este: Exercício 112

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração pública