Direito processual penalEncerramento do inquérito policial
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois dos filhos da vítima são os únicos investigados e estão em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O delegado de polícia que preside a investigação pede agilidade a Teobaldo, pois precisa concluir o inquérito antes de findarem 10 (dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a alternativa correta.
A) Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.
B) O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.
C) A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo.
D) O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.
E) O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.
Vamos para o Anterior: Exercício 131
Tente Este: Exercício 130
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal