Direito processual penalEncerramento do inquérito policial
- (EJEF 2008)
Nas questões de n. 45e 46, assinale a alternativa CORRETA.
Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito fosse remetido ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento da denúncia, tendo este requerido o seu arquivamento. Discordando da conclusão do Promotor, que providência deve o Juiz adotar:
A) devolver os autos à Delegacia de Polícia para novas diligências.
B) insistir junto ao Promotor de Justiça quanto ao oferecimento da denúncia.
C) remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça.
D) remeter o inquérito ao Presidente do Tribunal de Justiça.
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