Direito processual penalEncerramento do inquérito policial

• (FCC 2014)

Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2º , I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão preventiva com a legítima finalidade de garantir a ordem pública. Com base nestes dados, sob pena de caracterizado o constrangimento ilegal (CPP, art. 648, II), impõe-se que o inquérito policial esteja concluído no prazo máximo de


A) 60 dias.

B) 10 dias.

C) 05 dias.

D) 15 dias.

E) 30 dias.


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