Direito processual penalEncerramento do inquérito policial

• (FCC 2018)

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá


A) remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

B) remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.

C) arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

D) intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.

E) entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.


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