Direito processual penalProcedimento penal

• (FCC 2022)

A suspensão condicional do processo


A) é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.

B) será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

C) pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.

D) submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.

E) poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 439

Vamos para o Anterior: Exercício 437

Tente Este: Exercício 51

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal