Direito processual penalProcedimento penal
- (CESPE 2016)
Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e multa. Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),
A) poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja anuência das vítimas.
B) poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que Godofredo, com a suspensão condicional do processo.
C) não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.
D) poderão beneficiar apenas Godofredo.
E) poderão beneficiar apenas Paulo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 69
Vamos para o Anterior: Exercício 67
Tente Este: Exercício 425
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal