Direito tributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa

• (Quadrix 2021)

A respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.


A) A inscrição na Dívida Ativa será precedida da lavratura de auto de infração.

B) A inscrição na Dívida Ativa será precedida de portaria do presidente do Conselho Federal de Biologia.

C) A inscrição na Dívida Ativa será precedida de processo administrativo.

D) A inscrição na Dívida Ativa será precedida de notificação judicial do devedor.

E) A inscrição na Dívida Ativa será precedida de publicação de edital, em jornal de circulação nacional, intimando o devedor para pagamento.


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