Direito tributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa

• (CETRO 2013)

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.


A) A Dívida Ativa da Fazenda Pública não compreende a não tributária.

B) Até a citação do executado, a Certidão de Dívida poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

C) A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.

D) A citação por edital na execução fiscal é cabível ainda que não frustradas as demais modalidades.

E) Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.


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