Direito tributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- (CONSULPLAN 2019)
Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A) A inscrição em dívida ativa somente se aplica a créditos tributários.
B) O termo de inscrição da dívida ativa indicará, facultativamente, a maneira de calcular os juros de mora.
C) A inscrição em dívida ativa não é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.
D) A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova preconstituída, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 66
Vamos para o Anterior: Exercício 64
Tente Este: Exercício 139
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário