Direito tributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- (FAURGS 2016)
No que se refere ao termo de inscrição da dívida ativa, considere os conjuntos de informações abaixo.
I - Nome do devedor, número da carteira de identidade, domicílio e número do cadastro da pessoa física.
II - Nome do devedor, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
III - Nome do devedor, número da carteira de identidade, residência e número do cadastro da pessoa física.
IV - A origem e natureza do crédito, a data em que a dívida ativa foi inscrita e número do cadastro de pessoa física.
Quais possuem apenas itens obrigatórios ao termo de inscrição da dívida ativa?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e IV.
E) Apenas I, III e IV.
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