Direito tributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- (CESPE 2018)
Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou.
De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,
A) a memória de cálculo detalhada dos juros de mora.
B) os responsáveis tributários.
C) o endereço do devedor.
D) o CPF e o RG do devedor.
E) a previsão legal do crédito.
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