Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul
- (FCC 2017)
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado pelo
A) Conselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.
B) Conselho Superior da Defensoria Pública ao Defensor-Geral, dentre os membros da carreira.
C) Defensor-Geral ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.
D) Defensor-Geral ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.
E) Conselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.
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