Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul

• (FUNDATEC 2021)

Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições da Lei Estadual nº 15.142/2018, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.


A) A perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte pode ocorrer quando houver a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão do pensionamento ao cônjuge.

B) A condição de invalidez ou deficiência para fins de percepção da pensão por morte deve ser preexistente à data do óbito do segurado.

C) É considerado dependente econômico, para fins de concessão do benefício de pensão por morte, aquele dependente que, a qualquer título, tenha renda inferior a 2 (dois) salários mínimos.

D) A pensão será vitalícia para o cônjuge ou companheiro(a) que, na data do óbito, tiver 44 (quarenta e quatro) anos ou mais.

E) A dependência econômica do pensionista deve ser sempre comprovada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 46

Vamos para o Anterior: Exercício 44

Tente Este: Exercício 73

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual