Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul
- (OBJETIVA 2021)
Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, em relação ao termo de intimação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando, a critério da autoridade sanitária, a irregularidade constituir perigo para a saúde pública, será expedido termo de intimação ao infrator, para corrigi-la.
( ) As intimações expedidas para cumprimento de disposições regulamentares serão extraídas em três vias.
( ) Expedido o Termo de Intimação, se a irregularidade se agravar, exigindo a imediata intervenção da autoridade sanitária, esta tomará as providências previstas, independentemente do prazo anteriormente concedido.
A) C - C - E
B) C - E - C.
C) C - E - E.
D) E - C - C.
E) E - C - E.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 47
Vamos para o Anterior: Exercício 45
Tente Este: Exercício 33
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação estadual