Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (CESPE 2017)
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de
doenças e a proteção da saúde da população é competência
concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios.
C) Certo
E) Errado
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