Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (CESPE 2014)

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.


A) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

B) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.

C) Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico.

D) Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.

E) É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo.


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