Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (VUNESP 2021)
A realização de audiência pública
A) em reunião conjunta, com a participação de titulares e representantes dos órgãos competentes, terá validade, independentemente da lavratura de ata.
B) antes da tomada de decisão é obrigatória, podendo substituir, a juízo da autoridade administrativa competente, a motivação dos atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos.
C) é obrigatória sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 330.000.000,00.
D) será substituída pela realização de consulta pública junto a organizações e associações legalmente reconhecidas, mediante requerimento justificado dessas entidades.
E) obriga o Poder Público a adotar seus resultados registrados em ata como razões de decidir, no procedimento de tomada de decisão.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 353
Vamos para o Anterior: Exercício 351
Tente Este: Exercício 25
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo