Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (FAPEMS 2012)

Conforme artigo 12 da Lei n° 8.666/93 nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados, principalmente, os seguintes requisitos, exceto:


A) Possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia sofisticada e de matérias primas de domínio restrito, que possibilitem a execução, conservação e operação.

B) Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas e impacto ambiental.

C) Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

D) Segurança e funcionalidade e adequação ao interesse público.

E) Economia na execução, conservação e operação.


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