Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (INSTITUTO AOCP 2020)
Acerca da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA.
A) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B) As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
C) É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
E) É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 313
Vamos para o Anterior: Exercício 311
Tente Este: Exercício 235
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo