Direito processual civilRecurso especial

• (FGV 2021)

O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:


A) reclamação, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal;

B) recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

C) recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

D) recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

E) incidente de uniformização de jurisprudência, a ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 48

Vamos para o Anterior: Exercício 46

Tente Este: Exercício 14

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil