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Direito processual civilRecurso especial


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (INSTITUTO AOCP 2014)

No tocante aos recursos no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que


A) o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

B) o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

C) cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

D) o Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

E) o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.


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