Direito processual civilRecurso especial

• (VUNESP 2019)

Pode-se corretamente afirmar, sobre o recurso especial, segundo a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça que


A) é admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

B) não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

C) cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

D) cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

E) não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.


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