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Direito processual civilRecurso especial


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CEC 2014)

A respeito de recurso especial e extraordinário, considere as seguintes afirmativas:
I. É requisito especial de admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário a repercussão geral, que deverá ser demonstrada em preliminar do recurso.
II. Só é cabível recurso especial e extraordinário se a matéria estiver prequestionada, ainda que o prequestionamento tenha ocorrido em sede de embargos de declaração.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário.
IV. O relator do recurso extraordinário não pode admitir a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral na qualidade de amicus curiae.
Assinale a alternativa correta:


A) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras

D) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.

E) Somente a afirmativa IV é verdadeira.


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