Direito processual civilRecurso especial

• (FUNCAB 2015)

Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:


A) é o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

B) deve ser interposto em petição distinta do recurso extraordinário, no prazo de dez dias.

C) se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.

D) quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

E) é o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.


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