Legislação dos trfs stj stf e cnjProvimentos do cnj

• (VUNESP 2021)

De acordo com o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que


A) é facultativa a utilização do e-Notariado para a prática de atos notariais eletrônicos ou remotos com recepção de assinaturas eletrônicas a distância, podendo-se optar por plataforma diversa.

B) a lavratura de procuração pública eletrônica caberá ao tabelião do domicílio do outorgado ou do local do imóvel, se for o caso.

C) é vedada a realização de ato notarial híbrido.

D) estando o imóvel localizado no mesmo Estado da federação do domicílio do adquirente, este poderá escolher qualquer tabelionato de notas da unidade federativa para a lavratura do ato.


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