Legislação dos trfs stj stf e cnjProvimentos do cnj

• (VUNESP 2019)

De acordo com o Provimento n° 45/2015 da Corregedona Nacional de Justiça, assinale a alternatlva correta sobra o Livro Diário Auxiliar de Receita e da Despesa.


A) Nele não podará ser lançado como despesa o valor recolhido a titulo de Imposto sobre serviço - ISS devido pela prestação do serviço extrajudicial.

B) A receita será lançada no livro no dia do recebimento dos emolumentos, ainda que a prática do ato tenha ocorrido em outro dia.

C) Deverá ser visado anualmenle pela autoridade judiciária competente, que determinará, sendo o caso as glosas necessárias, podendo, ainda, ordenar sua apresentação sempre que entender conveniente.

D) Os lançamentos relativos a receitas compreenderão todos os valores recebidos na serventia, inclusive os tributos recebidos a titulo de substituição tributária.


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