Procura

Legislação dos trfs stj stf e cnjProvimentos do cnj


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (VUNESP 2021)

Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado, assinale a alternativa correta.


A) Não há possibilidade de se realizar a opção de designação de sexo após a morte da pessoa.

B) A designação de sexo será feita por opção, a ser realizada a qualquer tempo e averbada no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial.

C) É obrigatória a mudança do prenome quando ocorrer a opção pela designação de sexo. Caso seja um prenome neutro, este poderá ser mantido.

D) Para a opção de designação de sexo, é necessário o consentimento da pessoa optante quando esta tiver mais de 10 anos de idade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 28

Vamos para o Anterior: Exercício 26

Tente Este: Exercício 36

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação dos trfs stj stf e cnj






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=10.72ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.53ms))((ts_substr_c=1.35ms))((ts_substr_im=0.99ms))
((total= 14ms))