Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.
A) À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.
B) A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.
D) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
E) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.
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