Direito constitucionalForças armadas e segurança pública

• (UESPI 2009)

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.


A) é missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido.

B) a legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública.

C) a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.

D) é atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade.

E) a Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.


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