Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (COSEAC 2019)
Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que
A) caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
B) ao militar é permitida a sindicalização e a greve.
C) o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
D) o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.
E) as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir
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