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Direito constitucionalForças armadas e segurança pública


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (VUNESP 2014)

Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que


A) o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

B) o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

C) a sindicalização é direito do militar, sendo vedada a greve.

D) o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, exceto os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

E) o oficial condenado na justiça comum, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o posto e a patente.


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