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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 470

  • (AMEOSC 2021)

A Constituição Federal Brasileira determina os princípios sob os quais o ensino ministrado e, analisando os itens abaixo podemos afirmar que NÃO consta entre esses princípios a opção:


A) Garantia do direito à educação e à aprendizagem no período que compreende a educação básica.

B) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.


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